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Cobrança da taxa de água

11 Junho 2019 14:26:34

Vereador Haroldo Fiebes sugere redução do valor cobrado aos comércios e indústrias de Timbó

Bruna Laline Ramos / JMV

TIMBÓ - O vereador timboense Haroldo Fiebes fez uma indicação, junto à Câmara Municipal, sugerindo que o Poder Executivo proceda a redução do valor da taxa básica de água cobrada pelo Samae aos comércios e indústrias de Timbó, fixando-a no mesmo valor da taxa básica residencial. 

Na justificativa, o vereador disse que "faz-se a presente indicação em atenção aos princípios constitucionais da isonomia e da igualdade, acreditando-se, veementemente, que o valor da taxa básica cobrada das indústrias e do comércio de nossa cidade deve ser o mesmo que o das residências, levando-se em consideração que o sistema de tratamento e disponibilidade de água é o mesmo para toda a cidade, não havendo motivos que justifiquem a cobrança de valores diferenciados pelo mesmo serviço".

Segundo Fiebes, os comércios e as indústrias, por gerarem empregos e impostos, deveriam ter mais incentivos. "A redução da tarifa básica implicaria em desoneração para as empresas e indústrias, o que as auxilia na consecução de seus objetivos principais. Dessa forma, estou lutando por um município mais justo e, quanto menos tributo para o cidadão ou empresa, melhor", disse.

Segundo o Samae, atualmente a taxa comercial é de R$ 35,80, enquanto a residencial é de R$ 25,70, para até 10 mil de água. A indicação sobre a redução do valor da taxa básica de água cobrada aos comércios e indústrias foi protocolada no dia 27 de maio. Já no dia 4 de junho, o vereador falou sobre o assunto durante a sessão ordinária da Câmara.

Proposta de Emenda

O vereador Haroldo Fiebes também falou na manhã de ontem, dia 10, em entrevista à Rádio Cultura, sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica, que trata de Nepotismo Cruzado, ou seja, que proíbe no âmbito da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada de cônjuge, companheiro ou parente do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, entre outros.

Segundo Fiebes, o nepotismo é uma das práticas mais abjetas da Administração, onde o administrador nomeia para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada seus parentes ou parentes de outras autoridades.

Desse modo, pouco importa as qualificações técnicas da pessoa a ser nomeada, mas sim, seu grau de parentesco com as autoridades, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

De acordo com o vereador, a proposta foi apresentada em fevereiro e está tramitando na Comissão Especial da Câmara.

"O objetivo é acabar com troca de favores políticos e moralizar a política. Quem vai ganhar com isso é o cidadão", ressaltou. Ainda segundo Fiebes, a Audiência Pública para debater a proposta está prevista para ocorrer no mês de agosto.





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