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Denúncias levantam suspeitas de irregularidades

01 Dezembro 2017 14:40:28

Ministério Público (MP) de Timbó está investigando denúncias sobre possíveis irregularidades em serviços prestados por alguns setores da Prefeitura de Timbó.

Greici Siezemel / JMV


TIMBÓ - O Ministério Público (MP) de Timbó está investigando denúncias sobre possíveis irregularidades em serviços prestados por alguns setores da Prefeitura de Timbó. No total são cinco acusações que envolvem o desvirtuamento de serviços, utilização do maquinário da Prefeitura para benfeitorias em terrenos particulares, exagero de hora extra, fornecimento de macadame a quem não tem direito de receber, utilização irregular de um veículo alugado e outras denúncias pequenas.

O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine informou que o MP vai instaurar, primeiramente, uma notícia de fato para registrar esses documentos na promotoria e que vai abrir uma investigação administrativa. "Tenho o prazo de 30 dias para concluir, mas muito provavelmente isso vai desmembrar vários procedimentos autônomos, porque são muitos fatos, então, cada um deles vai receber um encaminhamento próprio. Conforme forem sido colhidos elementos de prova de convicção, nós vamos ainda, se for o caso, ditar recomendações, propor ajustamentos ao município e até ajuizar ações civis públicas, além de buscar a responsabilidade penal das pessoas envolvidas", explica ele.

Investigações

As mesmas denúncias levadas ao MP foram divulgadas na sessão da Câmara de Vereadores de Timbó do dia 28 pelo vereador John Adriano Schwartz, o Chinha, que quer instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Na semana passada, o vereador Carlos Adriano Krüger, o Ito, da base do governo, já havia apresentado, no plenário, uma denúncia contra a Secretaria de Obras com o mesmo teor. "Até então não temos nada definido em relação a CPI porque não depende só de mim, precisamos da assinatura de três vereadores no mínimo", informa Chinha. Após serem conseguidas essas assinaturas, o requerimento precisa ser apreciado e votado pelo Câmara. Se forem provadas as irregularidades, vai ter ação civil pública.

Independente do caminho escolhido pelo Legislativo, o MP já começou os trabalhos de investigação. "É possível que seja aberto processo contra os responsáveis, que podem ser condenados ao ressarcimento do dinheiro público. Eles podem ainda perder o cargo ou função pública e ser considerados como inelegíveis por oito anos. Parece que existe o envolvimento de um vereador nessa trama, se ficar constatado isso, nós vamos oficiar ao MP eleitoral para que ele também tome providências, porque, nesse caso, há ainda o crime eleitoral", observa Serratine. O ressarcimento pode ser quatro vezes o valor que foi apurado de desvios e se ficar constatada a prática de crime, será aberto inquérito policial e processo na Comarca de Timbó. "Se envolver o prefeito e o crime for de responsabilidade dele, nós vamos encaminhar os autos à Procuradoria Geral de Justiça", destaca o promotor.

Um dos casos apresentados na sessão da Câmara que gerou bastante polêmica foi o do funcionário da Prefeitura que fez 300 horas extras em um único mês. Com relação a esse fato, o promotor disse que vai ser preciso analisar com cautela. "É mais delicado o caso porque se trata de um motorista que está à disposição do Conselho Tutelar, que funciona 24h por dia. Pode ser que ele tenha feito horas, mas o total de horas extras corresponde a 23 dias, então, está um pouco estranho, mas temos que analisar com cuidado", observa ele.

O MP já está avaliando tudo, inclusive a suspeita da cobrança de propina. Documentos, vídeos e fotos já foram entregues ao promotor e serão usados como prova. "Dada a urgência e a gravidade da denúncia, é muito provável que vamos ter cinco inquéritos civis. Evidentemente algumas rotinas na Secretaria de Obras, por exemplo, precisam ser normatizadas, pois, ao que tudo indica, não existe ordem nem controle, não há um fluxo transparente das ações. Então, para essas rotinas administrativas, nós vamos recomendar ações, mas o que aconteceu até agora, se for comprovado, será punido. Essa é uma das investigações mais importantes que nós vamos ter aqui", salienta Serratine. Ele destaca ainda que é importante que a população ajude o MP e seja fiscal, contribuindo para a inibição de práticas irregulares. 


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