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Imposto de Renda: saiba o que mudou

12 Março 2019 16:25:31

Advogado repassa informações sobre a obrigatoriedade da declaração do Imposto

Clarice Graupe Daronco / JMV


TIMBÓ - Os contribuintes já podem fazer a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2019. Desde o dia 7 de março, o programa para preencher o formulário da declaração de ano-base 2018 está no site da Receita Federal e costuma fazer com que os brasileiros procurem por informações para esclarecer dúvidas sobre o tema. A cada ano a Receita Federal recebe informações e passa a confrontar com movimentações financeiras, verificando se tudo que foi declarado é real.

Segundo o advogado timboense, Jean Felipe Schütz - OAB/SC 12.716, neste momento já surge a primeira dúvida, a pergunta corriqueira sobre quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2019. "Inicialmente cumpre lembrar que o contribuinte pode fazer a declaração sozinho, diretamente no site da Receita Federal, cujo programa já está disponível, ou por aplicativo de celular".

Schütz observa que o órgão também explica quem está sujeito ao sistema, onde o contribuinte deve verificar se: recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; na atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; b) pretenda compensar, em 2018 ou anos posteriores, prejuízos de anos anteriores ou de 2018; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2018; optou pela isenção do imposto sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.

Neste ano, relata o profissional já foi divulgado que a declaração do imposto de renda terá algumas mudanças, como, por exemplo, a obrigatoriedade da informação do CPF de todos os dependentes e alimentandos, independentemente da idade, sendo que até o ano passado a exigência era somente para maiores de oito anos. "Outra questão, que foi mais uma vez colocada como opcional, é sobre a documentação que deve constar sobre imóveis e veículos, com o contribuinte informando data de aquisição, área do imóvel, IPTU, número da matrícula do bem e nome do Cartório de Imóveis onde foi registrado; e, respectivamente, o número do Renavam no caso de veículos, ou registro no correspondente órgão fiscalizador, para o caso de transportes diversos".

Para quem terá direito à restituição, o advogado destaca que o mesmo deve ficar atento aos chamados, visto que neste ano serão sete lotes, iniciando em 16 de junho, indo até 15 de dezembro. "O Fisco vem tentando aprimorar a Declaração de Imposto de Renda, para evitar ao máximo o número de fraudes, mas, em contrapartida, igualmente procura forma de descobrir operações que possam esconder valores tido como devidos, e com o advento da tecnologia, e dos sistemas de informações financeiras, facilmente se verifica se o que é declarado foi o movimentado. E nas diferenças o contribuinte será chamado a explicar o que ocorreu", observa o profissional ao frisar que é importante não perder as datas, pois existem penalidades, e, na dúvida, melhor consultar o site da Receita Federal, ou profissionais habilitados, do que incorrer em situações que podem até configurar crime de sonegação fiscal.

A declaração de Imposto

de Renda deve ser entregue

até o dia 30 de abril.





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