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Mudança na cobrança da taxa de lixo é aprovada

07 Dezembro 2018 15:48:18

A tarifa passará a ser cobrada na conta de água a partir de 2019

Amanda Bittencourt/ JMV
Foto: FOTO/JMV TV



TIMBÓ - Na terça-feira, dia 4, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Timbó o Projeto de Lei Complementar nº 23, que altera a forma de cobrança da taxa de lixo no município de Timbó. Hoje, a cobrança desta tarifa era efetuada junto com o Imposto Predial e Territorial, mais conhecido como IPTU. A partir de 2019, a taxa passa a ser cobrada pelo Samae, juntamente com a conta de água.

De acordo o coordenador do Setor Técnico do Samae, Rodrigo Catafesta Francisco, a ideia de realizar a mudança surgiu em 2015, quando o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi) indicou que a metodologia que estava sendo utilizado para a cobrança não estava sendo justa.

"Fizemos vários estudos em parceria com o Cimvi, pela geração de lixo em Timbó e os próprios dados do Samae em relação ao consumo de água. Assim conseguimos encontrar uma metodologia que usa o consumo de água como base para estimar a geração de lixo, método que já vem sendo utilizada em Blumenau", explica o coordenador.

O projeto passou por diversos conselhos do Samae, tanto o deliberativo quanto o municipal de saneamento, além de outros órgãos colegiados como forma de verificar junto à comunidade se a medida iria ser benéfica aos timboenses.

"Apresentamos o projeto a todos os órgãos colegiados, formados por representantes da sociedade, pessoas de associações de moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e várias outras entidades do município, para que pudessem estar repassando às pessoas que participam desses grupos", enfatiza o coordenador.

Segundo o diretor presidente do Samae, Jaime Avendano, o objetivo com essa nova lei é de ser mais transparente com a comunidade, gerar mais economia e conscientização ambiental.

"Objetivo também é transparência, pois hoje as pessoas pagam a taxa de lixo na conta do IPTU, mas não sabem o que estão pagando ali. Agora todo o mês o consumidor vai saber quanto está pagando de água e lixo. A prática também ajudará na economia da família, que se utilizar menos água, vai pagar menos água e consequentemente a taxa de lixo será menor" completa Avendano.

O coordenador Catafesta ainda ressalta que antes, a taxa do IPTU não diferenciava para pessoas de baixa renda. "As famílias que são de baixa renda e que não teriam condições de ter acesso a esse serviço tão importante, agora tem a possibilidade de se cadastrar em programas sociais e receberem benefícios pagando meia tarifa".

A nova forma de cobrança não tem uma data definida para entrar em vigor, mas já está sendo cogitado o dia 4 de janeiro, como o primeiro mês em que o Samae passa a recolher o valor, ou no mês de março, o qual os meses de janeiro e fevereiro seriam cobrados proporcionalmente no IPTU.





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