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Laércio faz pronunciamento sobre voto no processo de impeachment

Foto: Alesc

O deputado estadual Laércio Schuster Junior (PSB) fez um pronunciamento, esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa, justificando seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, que culminou com o afastamento temporário do Chefe do Executivo Estadual e a posse da vice-governadora, Daniela Reinehr.

Laércio surpreendeu a todos com seu voto contrário a Moisés, de quem havia se aproximado desde o final do ano passado, quando votou a favor do arquivamento da primeira ação que pleiteava a cassação de Moisés. Laércio foi o único deputado Estadual a compor os dois tribunais do impeachment, sendo indicado pela maioria dos seus pares na Alesc. Na sessão do dia 25 de março, Laércio foi o único deputado a votar contra Moisés. Os demais quatro parlamentares absolveram Moisés. Laércio acompanhou o voto da desembargadora relatora e os demais desembargadores, num total de cinco membros, que votaram pela instalação e consequente afastamento provisório do governador Moisés.

 Um dos principais objetos da denúncia foi a compra, sem licitação, de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões, pagos antecipados e nunca entregues. Do total pago, apenas R$ 17 milhões foram bloqueados da empresa e seus sócios. Os demais R$ 16 milhões permanecem obscuros.


O JMV publica a íntegra do pronunciamento, em função do deputado ter sua base eleitoral.

Cumprimento o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nilso Berlanda, os demais membros da Mesa Diretora, assim como os colegas deputados, servidores da Casa, imprensa, senhoras e senhores que nos acompanham pela TVAL. Faço questão de me pronunciar na sessão de hoje, a primeira após o julgamento de sexta-feira, porque muitas pessoas vieram me perguntar por que fui o único deputado a votar pelo afastamento do governador Carlos Moisés?!

Primeiro que meu voto não foi contra o governador. O respeito e reconheço a sua vontade de acertar. Mas eu estava no Tribunal como seu julgador, e foi isso que fiz. Reconheci que houve, no mínimo, indícios de improbidade por parte do agora governador afastado Carlos Moisés, na compra fraudulenta dos 200 respiradores por R$ 33 milhões.

Como membro da Mesa Diretora, eu não tinha como fazer parte da CPI dos Respiradores.

Também não tive o meu nome sorteado para ser relator em nenhum dos dois processos de impeachment, em nenhuma das fases. Aliás, também não integrei nenhuma das comissões compostas somente por deputados, enquanto as denúncias ainda eram tratadas internamente pela Alesc. Portanto, eu não estava atrelado a nenhum pré-posicionamento com relação à direção que daria ao meu voto. Meu voto poderia, tranquilamente, caso assim eu concluísse, ser a favor do arquivamento ou da continuidade do processo.

Mas a CPI dos Respiradores concluiu que o governador Moisés mentiu em seu depoimento à CPI, pois tudo indica que ele sabia da tal compra e que ela estaria sendo feita sem as garantias necessárias e com o pagamento antecipado, indo totalmente contra o que prevê a lei.

Quero lembrar ainda que os dois processos de impeachment tiveram seu início nesta Casa. Que este segundo processo recebeu 36 votos favoráveis dos 40 possíveis na fase de julgamento interno pelos deputados. Eu não poderia chegar no julgamento de sexta-feira, sabendo de tudo isso, e fazer de conta que nada de errado aconteceu na compra dos 200 respiradores. Muito menos fechar meus olhos para a inércia do governador com os acusados, que eram seus subordinados diretos.

Quero lembrar a todos que nós, deputados, votamos e aprovamos requerimentos pedindo a exoneração imediata do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e até mesmo do atual secretário da Saúde, André Motta.

E a própria CPI dos Respiradores, capitaneada pelo deputado Ivan Naatz, concluiu que o governador Moisés sabia da compra ilegal. Portanto ele foi, no mínimo, omisso. Todos os cinco desembargadores votaram pela continuidade do processo de impeachment. A Justiça votou em peso nesse sentido. O deputado Laércio não tinha como fechar os olhos a todo o trabalho feito na Alesc e no Tribunal de Julgamento.

Quanto ao argumento de que atravessamos o pior momento da pandemia e que, por isso, afastar o governador seria um erro, eu entendo e sou solidário às famílias que sofrem por conta da Covid-19. Mas quero lembrar o que pontuou o desembargador Luiz Antônio: "Nossa missão no Tribunal é julgar ações e omissões do agente político, e não fazer exercícios de futurologia ou avaliação de cenários".

Até porque se hoje estamos numa situação de colapso na Saúde em Santa Catarina, parte da culpa é do governador, que nitidamente não soube conduzir até aqui o gerenciamento da crise. Quantas vidas poderiam ter sido salvas com os R$ 33 milhões roubados dos cofres públicos? Quantas vidas poderiam ter sido salvas se os 200 respiradores tivessem, de fato, chegado a Santa Catarina? Isso nunca iremos saber, apenas supor.

Porém, sabemos que houve uma compra fraudulenta e sem observância dos preceitos administrativos e legais. E também temos fortes indícios; fortíssimos, aliás, de que o governador Moisés sabia dessa compra ilegal e, mesmo assim, não fez nada para impedi-la.

E não é só o deputado Laércio quem está dizendo isso. Todos os cinco desembargadores que compõem o Tribunal Especial também disseram o mesmo.

A CPI dos Respiradores disse isso. Os 36 deputados que votaram pela continuidade do processo de impeachment na Alesc também chegaram à mesma conclusão.

Então, por que votei pela continuidade do processo de impeachment contra o governador?

Nem o Brasil e, muito menos o povo honesto e trabalhador de Santa Catarina, aceitam mais a impunidade quando se trata de corrupção ou má aplicação do suado dinheiro público

Eu votei com a consciência das honestas famílias catarinenses. Aprendi em casa a amar o serviço público. A política para mim não é um fardo e a faço com alegria

E mesmo em um País onde as pessoas estão desiludidas com a classe política - e dou razão a elas -, vejo que a história está nos dando hoje, colegas deputados, a chance de mostrar a importância dos políticos na vida das pessoas.

Geralmente somos julgados como alguém que não trabalha, que não tem serventia e que não estuda.

Este processo de impeachment é um bom exemplo para todos os catarinenses perceberem que um bom político trabalha muito, precisa estudar muito e deve ter a coragem de fazer aquilo que deve ser feito, e não aquilo que as pessoas querem ouvir.

Precisamos ser fiéis aos nossos princípios e na votação de sexta-feira fui fiel aos meus princípios de não tolerar a mentira, a corrupção ou o mau uso do dinheiro público.

O meu voto foi ao encontro do que concluíram os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça presentes ao julgamento. Do que concluiu a desembargadora-relatora Rosane Portella Wolff, a primeira a proferir o seu voto.

Do que concluiu a esmagadora maioria dos deputados por 36 votos. Do que concluiu a CPI dos Respiradores. Isso me deixa sereno e tranquilo quanto ao meu voto.

E não estou aqui para fazer julgamento da interpretação subjetiva dos meus colegas deputados.

Respeito a posição e a interpretação subjetiva de todos. Até na Justiça nem sempre existe unidade de entendimento. Não quero o rótulo de salvador da pátria, mas apenas manter a coerência na tomada das minhas decisões.



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