Vereador Adriano quer Calçada Legal e uso de compra compartilhada

Evandro Loes/JMV
Foto: Divulgação

O vereador Adriano José da Silva (Podemos) apresentou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 0036/2022, que altera um artigo da Lei Municipal nº 2927/1017, que instituiu o Programa Calçada Legal, que prevê uma parceria público e privada na edificação de calçadas em ruas pavimentadas no município de Timbó. Caso seja aprovada a alteração, não serão mais necessárias a adesão de 80% dos moradores de uma rua para a efetivação da parceria, sendo aberta a possibilidade de moradores individualmente se candidatarem ao programa.

O Calçada Legal é positivo, pois cria um padrão timboense de calçadas, já com uma estrutura e estética moderna. No atual modelo, o programa obteve algumas adesões, mas diversas ruas permanecem sem calçadas ou raros moradores fazem por conta própria a sua calçada, com padrões diversos e nem sempre com a qualidade desejada.

Para o vereador Adriano, ao abrir a possibilidade de moradores aderirem ao programa individualmente, será estimulado que outros também façam e, aos poucos, as ruas sejam equipadas com calçadas de boa qualidade. Outra garantia é o fato de as empresas que se habilitarem aos serviços terem viabilidade em manter equipes trabalhando, melhorando a oferta e a geração de empregos.

No Programa Calçada Legal os moradores adquirem os materiais, como paver e pó de brita, enquanto o poder público patrocina a mão de obra. O vereador Adriano acredita que a aprovação de seu projeto é de interesse geral da coletividade e, por consequência, do poder público.




Compras compartilhadas

Atendendo sugestão do vereador Adriano José da Silva, através de indicação já noticiada pelo Jornal do Médio Vale, o prefeito Jorge Krüger (PP), encaminhou ao Legislativo um projeto de lei solicitando autorização para adesão do Município de Timbó ao Consórcio SIM Catarina.

 O consórcio tem por objetivo a compra compartilhada de materiais usados por prefeituras em todo o estado. A aquisição compartilhada segue um padrão de atacado, que garante melhor preço de produtos, como materiais de escritório, limpeza, suprimentos em geral e até alimentação. A adesão ao Consórcio Sim Catarina tem um custo mensal de R$ 7.700,00 para custear a área logística, mas representa uma economia ampla pelo volume das aquisições mensais dos municípios.

 Atualmente, mais de 200 prefeituras já aderiram ao Consórcio, que tem um sistema de licitações controlado e seguindo os padrões legais da administração pública.


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