A remuneração do servidor municipal que ocupa o cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Indaial, acabou gerando uma disputa política entre o prefeito André Moser, Sindicato e vereadores de oposição. Moser encaminhou à Câmara um projeto de Lei Complementar, já aprovado (Lei Complementar nº 16/2023), que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, retirando o dever do município de conceder licença remunerada ao ocupante do cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. A licença passa a ser sem remuneração e o salário deve ser bancado pela entidade sindical, sem prejuízo aos demais direitos previsto na legislação estatutária, incluindo os benefícios de tempo de serviço e outros benefícios.

A lei permite que o presidente do Sindicato continue em suas funções laborais, cumprindo a carga horária e registro do cartão ponto, mas anteriormente a liderança sindical era dispensada para exercer o mandato. O envio do projeto de alteração para a Câmara, teve como base uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que desobrigou as entidades públicas a dispensar os representantes sindicais de suas funções laborais, com direito a remuneração. A licença é permitida, mas não obriga que o Poder Público pague o salário do servidor, caso o sindicalista queira licença para se dedicar integralmente à atividade representativa da classe.

O fim da remuneração ocorre no final do sétimo ano do governo de André Moser (PL) e expõem uma disputa entre a administração, a liderança sindical e a oposição. A decisão do STF não obriga os municípios a alterar sua legislação e permite que cada ente público faça sua opção. O vereador Batata apresentou uma emenda, prevendo que a lei entrasse em vigor apenas a partir do próximo mandato (2025), dando tempo ao Sindicato para se adequar ao novo sistema. Mas a emenda foi rejeitada e Batata decidiu votar contra o projeto, por considerar o movimento uma questão política pessoal do prefeito André Moser.

O prefeito Moser fez questão de usar suas redes sociais para notificar seus seguidores que os votos contrários à lei foram dados pelos vereadores de oposição: Anderson Luz dos Santos – Batata (PP), Roger Knipers (MDB), Remir de Fáveri (PSDB) e Elton Possamai (PSDB). O atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos percebe um salário de R$ 6.516,81 (líquido), que deixará de ser pago pela Prefeitura, na eventualidade do servidor continuar licenciado para desempenhar a função sindical.