Liminar suspende processo de impeachment contra governo 

TIMBÓ - O Desembargador Luiz Cesar Medeiros, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acatou pedido de liminar, impetrada pela defesa do governador Carlos Moisés, suspendendo a tramitação do processo de impeachment que prossegue na Assembleia Legislativa.

A decisão liminar ocorreu na noite de quarta-feira, dia 5, e tem efeito imediato até nova deliberação monocrática ou colegiada. O processo de impeachment previa a cassação dos mandatos do governador Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinher, além do secretário da Casa Civil, Jorge Tasca.

A alegação da defesa do governador é que a tramitação do processo de impeachment não obedeceu os ritos constitucionais de ampla defesa dos acusados, ainda na fase preliminar de aceitação da admissibilidade. O desembargador entendeu que aos acusados deve ser dado amplo direito de defesa em todas as fases processuais, não apenas na parte final da ação legislativa.

Nos bastidores da Alesc a decisão caiu como uma bomba e pode mudar os rumos do processo, já que o governador Moisés ganhou tempo para convencer os deputados sobre a legalidade da questão que motivou o pedido de impeachment.

Moisés e a vice são acusados de terem repassado um aumento a procuradores estaduais, sem autorização legislativa. O repasse seguiu uma decisão federal e beneficiou um grupo restrito de servidores. O denunciante alegou que o Governo não tinha base legal para repassar o reajuste sem autorização legislativa.

Nas duas últimas semanas, o governador Moisés passou a procurar apoio político, convidando deputados estaduais para uma conversar pessoal. Gestões de Moisés também foram feitas junto ao senador do MDB, Dário Berger, e três ex-governadores do estado. Moisés tem uma base limitada na Alesc, mas já contabiliza possíveis 14 votos para barrar o impeachment. Ele conta com grande parte da bancada do MDB, a maioria do PSL, além da líder do governo, Paulinha (PDT).

Câmara adia audiências públicas

TIMBÓ - A Câmara de Vereadores de Timbó adiou a realização de audiências públicas para avaliação comunitária dos projetos, em função da pandemia da Covid-19, que proíbe aglomerações de pessoas. Entre as audiências pendentes, estão as que querem ouvir a comunidade com relação ao projeto do vereador Haroldo Fiebes (MDB), que prevê a proibição de fogos de artifício com explosão sonora, sob a alegação da perturbação da privacidade alheia e danos ao meio ambiente.

Outro projeto, de autoria do Executivo, trata de uma emenda ao Código de Posturas do Município, que estabelece limites na metragem de construções industriais em áreas residenciais. O projeto pode alterar o limite atual de no máximo 1.000 metros quadrados à construção de galpões das indústrias na área residencial. O terceiro projeto é sobre a política municipal de Saneamento Básico.

A Assessoria de Imprensa da Câmara informou ao JMV que os projetos dependem da realização das audiências, que em alguns casos podem ser feitas por videoconferência, mas pela abrangência dos projetos, o evento presencial é mais amplo para o debate. A Câmara aguarda o desenrolar da pandemia, mas pretende votar os projetos ainda este ano, devido a importância das matérias para o desenvolvimento municipal.

Deputado Jerry visita Timbó

TIMBÓ - O deputado estadual, Jerry Comper (MDB) visitou municípios do Médio Vale, na tarde de ontem, dia 6 de agosto, percorrendo as rodovias estaduais da região (SCs). Ele esteve acompanhado por engenheiros do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e foi recebido pelo vereador e líder do MDB na Câmara, Haroldo Fiebes, que fez o convite ao deputado para ver em loco a situação das rodovias. Deputado Jerry ouviu do vereador apelos para melhorias nas pistas de rolamento, acostamentos, sinalizações e redutores de velocidade nos pontos de maior concentração residencial.

Jerry Comper é um dos deputados estaduais com maior trânsito no Governo do Estado e também tem o apoio do deputado Federal Rogério Mendonça Peninha (MDB), que é integrante da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Jerry constatou a necessidade de melhorias, apontadas pelo vereador Fiebes, o que também foi constatado e anotado pelos engenheiros do Deinfra. O vereador Fiebes ressaltou que as melhorias são necessárias para evitar acidentes e preservar vidas.

Vice-presidente da Fiesc visita Timbó

TIMBÓ - O vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) no Vale do Itajaí, empresário Ulrich Kuhn, visitou o prefeito Jorge Krüger, na quarta-feira, dia 5 de agosto, quando fez um balanço da situação econômica da região e os reflexos da pandemia na atividade industrial. O empresário falou do protocolo da Fiesc para combate ao Coronavírus, que prevê ações de apoio aos governos e instituições na área da Saúde.

O projeto é denominado Corona. Além da pandemia, Ulrich Kuhn destacou a força da indústria timboense e o dinamismo para manter o emprego e a atividade produtiva em um período de grandes incertezas na economia. Ele prevê uma rápida recuperação após a pandemia ser superada.

O prefeito Jorge agradeceu a visita e lembrou que o ex-presidente da Fiesc, Glauco Korte, é natural de Timbó. A visita foi acompanhada pelo gerente executivo da Fiesc Regional, Daniel Thiesen, a coordenadora de Saúde e Segurança na Indústria da Fiesc Regional, Lisara Scherer e o coordenador do Senai de Timbó, Adelicio Hoepers. Jorge recebeu das mãos de Ulrich Kuhn um livro sobre os 70 anos da Fiesc, onde constam a história de alguns timboenses ícones da indústria.

Hospital Beatriz Ramos consegue parcelar dívida

INDAIAL - A Prefeitura de Indaial e o Hospital Beatriz Ramos (HBR) conseguiram firmar um acordo com a União para o parcelamento de uma dívida milionária com tributos e contribuições previdenciárias dos funcionários da entidade. A tramitação do processo foi realizada pelo escritório de advocacia Pabst Assessoria Jurídica, que obteve uma redução de mais de R$ 3 milhões no total de débitos, além do alongamento das parcelas. A dívida tributária será paga através de um Refis em 145 meses. Já a parte previdenciária foi parcelada em 60 meses.

O prefeito André Moser se mostrou muito satisfeito com os resultados da negociação. No início de 2019, com o Hospital ameaçado de ir a leilão pelo não pagamento da dívida com a União, a Prefeitura se viu obrigada a intervir e assumir, por força judicial, a administração da entidade. Desde então foram realizadas melhorias e, por sorte, o Beatriz Ramos já estava em boas condições de atendimento à comunidade quando a pandemia chegou. Recentemente, foi inaugurado um Centro Cirúrgico, com modernos equipamentos e a instalação de 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Além dos benefícios físicos, como reformas e aquisição de equipamentos, o Hospital Beatriz Ramos está em dia com seus funcionários e agora terá todas as negativas para receber emendas parlamentares e recursos do Estado e União. Quando assumiu o Hospital Beatriz Ramos, o prefeito André Moser afirma que encontrou uma dívida superior a R$ 18 milhões, correspondente a tributos, salários e fornecedores.